As empresas de telemarketing irão responder à processos administrativos por desrespeitar a lei estadual de nº 13.226/08 que permite os paulistanos o bloqueio de ligações de telemarketing através de cadastros efetuados no Procon. A nova medida entrou em vigor em abril de 2009. Após um mês, mais de 160 mil linhas foram cadastradas.
De acordo com a fundação Procon as multas podem chegar à 3,2 milhões. Para se beneficiar da lei o consumidos precisa se cadastrar no site do Procon ou ligar para se cadastrar. O bloqueio é estabelecido dentro de 30 dias.
Estados como Pernambuco e Brasília já criaram seu cadastro de bloqueio. E outros estados já estão sendo cobrados pelos consumidores.
Para as empresas de telemarketing a lei pode provocar um aumento do desemprego. E em nota o presidente do Procon afirmou que a medida não é motivo para gerar desemprego. E relembrou do decreto federal dos serviços de atendimento por Sac’s, que foi e é uma fonte de contratação.
Fonte: Revista Veja 2009
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Imagem: letecno.files.wordpress.com
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