STF DERRUBOU A OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA PARA JORNALISMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, a obrigatoriedade do diploma para o exercício de jornalismo, com 8 votos contra 1. Essa obrigatoriedade foi imposta por um decreto-lei de 1969. O relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes, para ele, a exigência do diploma quebra a garantia da liberdade de expressão constante na Constituição. Para o estudante de jornalismo Lucas Mendes, da Faculdade Estácio de Sá, a formação para exercer a profissão de jornalista é muito importante, “com a queda do diploma, haverá desvalorização, desligamento com a ética e supervalorização dos interesses pessoais, além da piora da qualidade das noticias”, disse o estudante. Segundo o locutor Itamar Fernandes, com a queda do diploma, os direitos dos jornalistas ficaram prejudicados, “ então qualquer um poderá ser jornalista? Automaticamente onde entram os direitos? O Jornalista poderá receber um salário mínimo, e não terá onde recorrer?”, questionou Fernandes. O Supremo se manifestou sobre o assunto porque o sindicato das empresas de rádio e televisão do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal questionaram a constitucionalidade do diploma obrigatório. Concursos Segundo o ministro do STF, Ricardo Lewandowski os concursos públicos não podem mais exigir diploma específico de curso superior em jornalismo como pré-requisito para o preenchimento de cargos. Mas haverá uma exigência de compatibilidade com a área, como diploma de sociologia, história ou comunicações de forma geral. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, os jornalistas serão fatalmente prejudicados em futuros concursos públicos. Empresas de comunicação A Rede Globo se pronunciou a favor da decisão do STF, e atesta que t~em em sua equipe profissionais de outras áreas, com capacidade e talento, mas que não se formaram na profissão. Mas segundo, a emissora, é fundamental o reconhecimento das escolas de comunicação, e que continuarão a buscar os profissionais de jornalismo. STF Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão tomada, irá suscitar debates sobre a desregulamentação de outras profissões, que poderão ser exercidas sem o diploma.